Processo 558523/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/09/2021 11:42
Autuado em 10/09/2021 11:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 139/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   139/ 2022 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   139/ 2022 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Representante QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTECAO AMBIENTAL LTDA - EPP
Procuradores: ANDRIELLI TANAY FERNANDES RODRIGUES RECH (credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado JOAO PEDRO NOAL
Interessado LUCAS NOE GIOVANELLA

Juntadas
DataDescrição
27/10/2021 11:21 Recibo de Petição Intermediária - 648735/21, de 27/10/21 - Protocolo: 648735/21
15/09/2021 14:28 Recibo de Petição Intermediária - 567379/21, de 15/09/21 - Protocolo: 567379/21
14/09/2021 18:09 do Protocolo 565880/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2022 2709 Acórdão nº 139/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
14/09/2021 2621 Despacho Processual Diverso nº 769/2021
14/09/2021 2621 Termo de Distribuição de Processo nº 3362/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2022 13:00 DP  
11/03/2022 19:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 131/2022 -
16/02/2022 11:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 199/2022 -
16/02/2022 11:37 SMPJTC  
14/02/2022 09:46 5PC Ciência de Decisão nº 21/2022 -
14/02/2022 08:33 SMPjTC  
04/02/2022 20:51 STP  
20/10/2021 09:48 GCFAMG  
19/10/2021 22:12 SMPJTC  
18/10/2021 10:38 5PC Parecer nº 758/2021 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Injustificada recusa do material entregue pela contratada. Pela procedência, com aplicação de multa.
18/10/2021 09:01 SMPjTC  
18/09/2021 05:40 CGM Instrução nº 3651/2021 -
15/09/2021 22:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 787/2021 -
11/09/2021 06:17 DP Certidão Diversa nº 552/2021 -
10/09/2021 12:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 769/2021 -
10/09/2021 11:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3362/2021 -

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